Importância da empresa SATA exige transparência e verdade na sua gestão, afirma PSD-Açores

O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros considerou hoje que a importância para os açorianos da SATA “exige transparência e verdade no que à sua gestão diz respeito, uma vez que se trata de uma empresa de referência e essencial para a Região”.

PSD Açores (c)

O social democrata “repudia” a forma como o deputado regional do PS José Ávila, “tentou, de forma atrapalhada e demagógica, mascarar a verdade sobre a ação do PSD/Açores que, ao longo dos anos, tudo fez para que a gestão da empresa não tomasse o preocupante rumo que se conhece”.

Recentemente, recorda António Vasco Viveiros, “veio a público uma comunicação da Comissão Europeia (CE), visando a notificação da aprovação das ajudas de estado à empresa e a abertura de um processo de investigação aos reforços de capital da SATA que, até prova em contrário, são manifestamente ilegais ao abrigo dos regulamentos europeus”.

O parlamentar sublinha que “essa situação está a causar um profundo incómodo no PS e no governo de Vasco Cordeiro, que finalmente terão de prestar contas sobre a gestão da SATA”.

E recorda que, a 13 de janeiro de 2015, o então Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas, Victor Fraga, afirmou no parlamento que o plano estratégico da empresa “previa o equilíbrio operacional, para depois, como todos saberiam, a União Europeia permitir uma intervenção ao nível de recapitalização das empresas”.

Em agosto de 2017, o então líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, enviou uma carta ao presidente do Governo Regional sobre a SATA, onde afirmou que “qualquer solução para a empresa obrigava a consolidar urgentemente a sua situação financeira, reforçando os seus capitais públicos, e sujeitando, se necessário fosse, o processo às regras comunitárias com pedido de autorização à Comissão Europeia”, recorda o deputado.

Em setembro desse ano, em debate sobre a SATA no parlamento açoriano afirmei como “essencial, prioritário e urgente, que a SATA Air Açores consolidasse a sua situação financeira com o reforço dos seus capitais públicos, permitindo estabilidade e sustentabilidade económica e financeira, e sujeitando, se necessário, o processo às regras europeias com pedido de autorização à Comissão Europeia”, acrescenta o próprio António Vasco Viveiros.

Na mesma sessão, lembra ainda o social democrata, “foi o deputado Francisco César (PS) a referir que, em matéria de recapitalização e de intervenção na SATA, o PS nunca aceitaria que fosse Bruxelas a ditar os termos da reestruturação da SATA Air Açores, cabendo aos acionistas da SATA, os açorianos, dizer por onde é que a SATA se devia dirigir, nunca sendo um burocrata em Bruxelas, a dizer qual seria a reestruturação”.

O histórico apresentado demonstra que, sobre os aumentos de capital da SATA, e desde 2015, “o PSD/Açores alertou sempre para a necessidade de se cumprirem as regras comunitárias, solicitando a autorização de Bruxelas. Assim como mostra que o governo de Vasco Cordeiro sabia dessa imposição, que agora veio negar”.

António Vasco Viveiros acrescenta que, “apesar dos alertas referidos, o governo açoriano decidiu aumentar o capital da SATA a partir de 2017, sem sujeitar a medida à aprovação prévia da CE”.

“E, em 2018, a SATA contratou um empréstimo obrigacionista de 65 milhões de euros com o aval da Região, sem autorização prévia de Bruxelas. Em tudo semelhante ao empréstimo de 133 milhões de euros deste mês, factos que levaram à situação desprestigiante e desnecessária de investigação e suspeita sobre a companhia”.

Segundo o deputado do PSD/Açores, “parece que há um governo e um partido que o suporta a quem não importa se a Região vai ou não perder a sua companhia aérea e o seu bom nome, sobrepondo aos Açores e aos açorianos a ânsia de ganhar eleições a todo o custo”.

“No PSD não somos assim. O PSD/Açores coloca sempre os Açores acima da política eleitoralista, e é o bem dos açorianos que norteia a nossa ação”, conclui António Vasco Viveiros, frisando que, “ao deputado José Ávila exige-se um pedido de desculpas e retração das suas afirmações, pois prestou um péssimo serviço à democracia nos Açores, teve uma enorme falta de respeito pelos açorianos e contribuiu para a abstenção e descrédito da política”.

Rádio Azores High / PSD-Açores