Programa de Manutenção de Emprego do Governo Regional passa a abranger todos os setores da economia

Sérgio Ávila apresentou, hoje, em conferência de imprensa apresentou medidas adicionais `de apoio às empresas açorianas. Para o Vice-Presidente do Governo Regional a injeção imediata de liquidez nas empresas constitui uma prioridade absoluta.

Esta nova regulamentação do Programa de Manutenção do Emprego foi hoje publicada no Jornal oficial.

Assim, a partir de hoje, as empresas açorianas passam a dispor, de forma generalizada, de mais um instrumento financeiro que assegura:

– Financiamento adicional concedido pela banca até 50.000 euros por cada microempresa, até 500.000 euros por pequena empresa, até 1.500.000 euros por média empresa e até 2.000.000 euros por grande empresa.

– Garantia do Estado de até 90% do empréstimo, o que facilita substancialmente o acesso e a decisão das instituições financeiras na concessão de crédito, na medida em que os bancos praticamente deixam de ter risco, tendo em conta que o Estado assegura, através do Sistema de Garantia Mútua, a quase totalidade do reembolso dos empréstimos em caso de incumprimento da empresa.

– Um apoio adicional do Governo dos Açores a fundo perdido que permitirá às empresas açorianas amortizarem esses empréstimos sem despender recursos financeiros da empresa e sem aumentar o seu endividamento a médio prazo.

O apoio complementar do Governo dos Açores, atribuído a fundo perdido e não reembolsável, corresponde a um valor fixo por cada trabalhador desde que mantenha o emprego até ao final deste ano.

Em relação às Microempresas (empresas até 10 trabalhadores) será atribuído um apoio de 3.218 euros por cada trabalhador, às Pequenas e Médias Empresas será atribuído um apoio de 2.227 euros por trabalhador e para as grandes empresas 1.485 euros por trabalhador, desde que as empresas mantenham até final do ano todos os seus trabalhadores.

Para as empresas do setor do turismo e atividades conexas e para a restauração, esse valor de apoio tem um acréscimo de 33%, sendo de 4.290 euros por trabalhador, 2.970 euros e 1.980 euros por trabalhador consoante sejam MicroEmpresas, Pequenas e Médias ou Grandes empresas.

Se as empresas registarem uma variação até 10% do seu nível de emprego até final do ano, esse apoio é reduzido para metade.

Com o alargamento do Programa de Manutenção do Emprego à generalidade dos setores de atividade e das empresas açorianas, na sequência da criação da nova linha de crédito de Apoio à Economia, o Governo dos Açores irá disponibilizar às empresas açorianas um apoio até 150 milhões de euros, só com esta medida, para minimizar os efeitos económicos da pandemia, sem que as empresas tenham que, no futuro, devolver esses valores, desde que mantenham os seus postos de trabalho.

O Governo dos Açores pretende, assim, criar os incentivos que permitem às empresas açorianas beneficiarem das linhas de crédito nacionais, sem que daí resulte um aumento do seu endividamento.

No fundo, a banca disponibiliza este apoio à tesouraria das empresas, mas, quando chegar ao momento de as empresas devolverem esse empréstimo, será o Governo dos Açores a fazer essa devolução aos bancos, transformando esse empréstimo em subsídios não reembolsável do Governo, se as empresas mantiverem os seus trabalhadores e nos valores definidos nesta legislação.

Assim, ajusta-se o esforço financeiro da empresa com a melhoria das condições do mercado e assegura-se, igualmente, que o recurso às linhas de crédito possa não implicar um aumento do endividamento das empresas, desde que mantenham os postos de trabalho até ao fim do ano.

Esta medida, que é inovadora no contexto nacional, constitui mais um esforço para criar incentivos estruturantes que permitem dotar as empresas açorianas de condições e de apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país.

Assim, o efeito conjugado das linhas de crédito nacionais com o Programa de Manutenção do Emprego, disponibilizado pelo Governo dos Açores, assegura:

– A criação de condições para a rápida injeção de mais 150 milhões de euros na economia açoriana;

– O reforço do aproveitamento nos Açores das medidas nacionais implementadas;

– A redução de custos e aumento de liquidez às empresas para manterem o seu nível de emprego;

– A utilização das linhas de crédito sem aumento do endividamento das empresas açorianas;

– Facilita o acesso e a decisão das instituições financeiras por via das garantias do Estado até 90% do capital em dívida.

As empresas que pretendam beneficiar deste Programa de Manutenção do Emprego, após aprovação do financiamento bancário, devem apresentar a sua candidatura junto da Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade (DRAIC), através formulário disponibilizado na sua página na Internet.

Com este programa, que permite a injeção de mais 150 milhões de euros na economia açoriana, e que reforça o diferencial dos apoios das empresas açorianas face às empresas do resto do país, acreditamos que estamos a dar mais um contributo importante para enfrentarmos e ultrapassarmos as consequências desta pandemia.”

Semanário Rádio / GaCS