Reclusos da Horta serão transferidos para Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo

Na tarde de ontem a Comissão Política da Ilha do Faial do PSD teve conhecimento de que o Diretor Geral dos Serviços Prisionais determinou a transferência de todos os reclusos da Cadeia da Horta para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, até ao final do corrente mês e emitiu um comunicado onde se pode ler “Face às dúvidas suscitadas por esta situação e sem prejuízo das explicações que venham a ser prestadas, eventualmente associadas à pandemia da Covid-19, o PSD/Faial considera que a Cadeia da Horta desempenha uma função importante e que deve ser mantida, mediante a realização dos investimentos adequados ao seu correto funcionamento, mostrando-se essencial assegurar também a estabilidade laboral e familiar dos dezassete profissionais que prestam serviço na referida infraestrutura. O PSD/Faial informa que, tratando-se de um serviço do Estado na Região, solicitará de imediato aos deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pelos Açores, as diligências necessárias à obtenção de esclarecimentos sobre esta decisão”.

PSD-Faial (c)

Também durante a tarde de ontem o Secretariado de Ilha do PS/Faial emitiu um comunicado onde condena qualquer ação que vise a desvalorização da Cadeia de Apoio da Horta.

“Perante a informação obtida sobre uma eventual transferência de reclusos para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, o PS/Faial entende que a cadeia do Faial deve manter as funções que tem atualmente, e até ver reforçadas as condições infraestruturais, sublinhando que não podem ser tomadas decisões que prejudiquem a reabilitação social e a reintegração profissional.

Por outro lado, os socialistas relembram que, também devido à realidade arquipelágica, a Cadeia de Apoio da Horta tem um papel determinante no contexto regional albergando quase duas dezenas de colaboradores residentes e estabelecidos na ilha do Faial e é uma infraestrutura de referência para manter a proximidade dos serviços de Justiça na Região.

Nesse sentido, o Secretariado do PS/Faial realizará todas as diligências necessárias para esclarecer a veracidade destas informações e quais os reais objetivos das entidades oficiais para a Cadeia de Apoio da Horta”.

A CDU Faial emitiu, ontem, também um comunicado que onde apresenta “natural preocupação pela ausência de qualquer tipo de explicação para esta ordem de serviço, e uma vez que se trata de um departamento diretamente dependente da República, a CDU Faial solicitou aos deputados do Partido Comunista Português na Assembleia da República que tomem medidas para o esclarecimento da situação, que apanhou de surpresa os funcionários daquele Estabelecimento Prisional.

O Grupo Parlamentar do PCP elaborou duas perguntas ao Governo da República para esclarecer todos os trabalhadores e famílias que

aguardam informações.

Foi perguntado:

1. Tem conhecimento da situação acima exposta? Qual o motivo da deslocação dos reclusos?

2. Porque não foram informados os trabalhadores dos motivos que presidiram estas alterações?

Não esquecer que por iniciativa do PCP, foi aprovado no Orçamento do Estado para 2020 a verba para obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta.

A Cadeia da Horta integra o Estabelecimento Prisional Regional de Angra do Heroísmo e tem hoje reclusos das Ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.

Constata-se a necessidade urgente de uma intervenção com vista a melhorar as condições de salubridade e segurança das respetivas infraestruturas, por forma a dar dignidade aos reclusos, assim como aos técnicos e guardas prisionais”.

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