Tribunal concede habeas corpus a turistas da Alemanha, um deles infetado pelo novo coronavírus

Segundo notícia da RTP- Açores, o Tribunal Judicial da Comarca dos Açores declarou procedente o pedido de habeas corpus interposto por quatro cidadãos da Alemanha privados da liberdade sucessivamente em duas unidades hoteleiras da ilha de São Miguel - um deles com resultado positivo de Covid-19.

Os turistas alemães chegaram a 1 de agosto à ilha de São Miguel, onde nas 72 horas anteriores realizaram teste de despiste à Covid-19 com resultado negativo e cujas cópias entregaram à Autoridade de Saúde Regional no Aeroporto de Ponta Delgada.

No dia 7 de agosto, duas das cidadãs realizaram segundo teste de despiste e a 10 de agosto os outros dois cidadãos realizaram o mesmo teste - o resultado de uma das cidadãs foi positivo, os restantes negativos.

Nesta sequência, o Delegado de Saúde da Lagoa deu, a todos, ordem de isolamento profiláctico de 8 a 22 de agosto - que continuava em vigor no dia da decisão sobre o pedido de habeas corpus (26 de agosto).

Entretanto, uma das cidadãs internadas padeceu de doença e, por isso, pediu auxílio através do número disponibilizado pela Autoridade de Saúde Regional, não tendo sucesso nesse contacto; num dia depois de 24 de agosto, um funcionário do hotel disse-lhes que nenhum deles se podia ausentar do respetivo quarto.

A decisão de privação de liberdade, pela Autoridade de Saúde Regional, assentou apenas em circulares normativas emitidas pelas autoridades de saúde; aos cidadãos requerentes, nunca foi transmitida qualquer informação ou comunicação, nem a privação da liberdade foi sujeita a qualquer escrutínio judicial.

Assim, o Tribunal determinou a extração de certidão do processado e remessa dele ao Ministério Público para eventual instauração de procedimento criminal.

Rádio Azores High / RTP - Açores